Termos de Uso

Nomenclatura

Termos de Uso: documento que engloba as regras e condições de uso da página virtual do Guia Cristão e a Política de Privacidade, sendo estritamente necessária a observação das normas de condutas ali expressas; em caso de discordância ou não aceitação do presente termo, os visitantes estarão proibidos de navegar nas páginas deste guia, devendo sair imediatamente deste endereço eletrônico;

Guia Cristão: denominação dada à página virtual sito ao endereço eletrônico <https://www.guiacristao.com> administrado pela sociedade empresarial Guia Cristão Digital LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o número 28.537.150/0001-58. [OBS.: a administração do “site” não abrange a conferência e/ou a responsabilidade pelas informações, propostas e anúncios disponibilizados naqueles veículos de comunicação];

Usuário: toda e qualquer pessoa capaz que utiliza e/ou acessa o Guia Cristão (incapazes só poderão fazer uso do Guia com auxílio e orientação dos pais ou responsável), englobando também os Anunciantes;

Anunciante: toda e qualquer pessoa física ou jurídica cadastrada no Guia Cristão – inclusive como Anunciante Parceiro – e que o utiliza como veículo de divulgação e informação, responsabilizando-se única e exclusivamente por todo o conteúdo que disponibilizou nas páginas virtuais deste guia.

LEITURA E ACEITAÇÃO:

O Usuário deverá ler com atenção os Termos de Uso antes de acessar ou utilizar o Guia Cristão. O uso ou acesso ao endereço eletrônico implicará na aceitação tácita das condições deste Termo, sendo obrigatória a observância de todas as normas aqui estabelecidas. Caso o Usuário não concorde com os Termos de Uso, não poderá permanecer no “site”.
Estes Termos de Uso podem ser modificados pelo Guia Cristão a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, estando o Usuário ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.
Uma vez realizadas as alterações nos Termos de Uso, o Usuário que possuir conta no Guia Cristão terá o prazo de 15 dias após a atualização do Termo para solicitar o cancelamento da conta, caso não concorde com as alterações. Na ausência de manifestação no prazo estipulado, presumir-se-á a aceitação tácita dos novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1. Uso do Guia Cristão

O usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca deste endereço eletrônico com o mesmo cuidado e atenção necessários para navegar em outros “sites” ou para pesquisar em outros meios impressos tradicionais, além de observar de forma rigorosa as normas previstas neste termo e na legislação pertinente. Tal advertência decorre do fato deste Guia funcionar como um catálogo de locais, ofertas e estabelecimentos, não tendo qualquer ingerência ou controle sobre o conteúdo ofertado.
Da mesma forma, o Guia Cristão não faz a intermediação das contratações dos serviços entre os usuários e os anunciantes. Desse modo, o Guia Cristão não se responsabiliza pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas pelos Anunciantes, bem como pelas medidas de segurança adotadas por cada um, ficando a cargo do usuário se proteger de eventuais danos, inclusive fraudes ou estelionato.
O Usuário concorda que não poderá:
  1. modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outro endereço eletrônico, utilizar em qualquer outro endereço, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pelo Guia Cristão, exceto com autorização expressa do Guia Cristão. O usuário também não poderá adotar práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping” ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
  2. Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro; incitem a violência, a intolerância, que sejam ofensivas ou que contrariem a lei e/ou a ordem pública;
  3. Efetuar cadastro no Guia Gristão utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
  4. Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterá-la, remover ou corromper;
  5. Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do Guia Cristão, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;
  6. Exceto com a permissão prévia e escrita do Guia Cristão, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas da página;
  7. Realizar qualquer atividade que viole direitos de propriedade intelectual;
  8. Revelar sua senha a terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta, sendo de inteira responsabilidade de cada Usuário a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que venha a ocorrer por meio de sua conta;
  9. Vender ou transferir o perfil, devendo notificar imediatamente o Guia Cristão se suspeitar de qualquer uso não autorizado de sua conta ou acesso de terceiros à sua senha;
  10. Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa do Guia Cristão; e/ou
  11. Obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pelo Guia Cristão.

2. Sistema de Busca e Conteúdo

2.1. O Guia Cristão oferece ao Usuário, a título gratuito, um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é facilitar a busca e a comparação de condições de ofertas de produtos e serviços diversos disponibilizados e efetuados por Anunciantes que declaram-se cristãos.
2.1.1. Caso o Usuário tenha a intenção de contratar qualquer Anunciante como resultado da pesquisa realizada, o Guia Cristão apenas direcionará para o endereço virtual da pessoa responsável pela oferta ou, na ausência deste, disponibilizará os dados de contato do respectivo licenciado.
2.1.2. O Guia Cristão não se responsabiliza pela veracidade das informações disponibilizadas pelos Anunciantes, inclusive quanto à confissão de fé, a qualidade, legalidade, eficiência, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.
2.2. O Guia Cristão recomenda expressamente ao Usuário que verifique todas e quaisquer informações obtidas nas páginas eletrônicas deste “site” diretamente com a empresa e/ou o responsável pela oferta, tendo cautela e bom senso antes de realizar qualquer contratação, uma vez que as informações e conteúdos disponíveis neste endereço eletrônico não são conferidas pelo Guia Cristão., razão pela qual não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.
2.3. Todas as informações, fotografias disponibilizadas pelo Anunciante e avaliações dos produtos e serviços ficam acessíveis ao Usuário, mas sua apresentação/disponibilização não é obrigatória, sendo mera liberalidade do Guia Cristão e do Anunciante fazê-las constar nos anúncios;
2.4. O Anunciante é o único responsável por toda e qualquer informação por ele disponibilizada no Guia Cristão, tais como, mas não se limitando a, (i) comentários, opiniões, avaliações e críticas a respeito de determinado produto, serviço e/ou licenciado e (ii) fotos, vídeos e quaisquer outros tipos de informações relativas a determinado serviço.
2.5. O Usuário garante que: (i) toda avaliação feita sobre um determinado produto, serviço ou licenciado é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu; e (ii) não é o próprio prestador ou proprietário da empresa avaliada e não disponibiliza conteúdo no Guia Cristão com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer licenciado, bem como com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem, sob pena de sofrer sanções cíveis e criminais pela falsidade das informações prestadas.
2.5. O Guia Cristão também oferece um espaço para que os Anunciantes incluam suas informações de contato. Tais informações são disponibilizadas com o intuito de facilitar o contato entre os Usuários.
2.5.1. Todas as informações de contato foram fornecidas pelos próprios Anunciantes, através de formulário preenchido no endereço eletrônico do Guia Cristão. Dessa forma, o Guia Cristão não tem qualquer responsabilidade pelo conteúdo oferecido neste canal.

3. Disposições Gerais Relativas aos Serviços e Produtos dos Anunciantes

3.1. Em razão da inexistência de qualquer tipo de participação pela elaboração do conteúdo das páginas dos Anunciantes, incluindo preços, prazos, condições de pagamento, capacidade técnica, formação, etc, o Guia Cristão não responsabiliza-se pela veracidade do conteúdo apresentado e/ou pela e não garante sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.
3.2. O Guia Cristão igualmente não se responsabiliza: (i) pelas informações contidas nas páginas dos Anunciantes, (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo Usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços das referidas páginas dos licenciados; (iii) pela negociação entre os Usuários e os Anunciantes pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre Usuário e Anunciante; (v) pela disponibilidade dos produtos e/ou serviços pesquisados no endereço eletrônico do Guia Cristão; (vi) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens ou qualquer outra informação que usuários ou terceiros enviem gratuitamente ao Guia Cristão; (vii) pelo pagamento em razão do uso do direito de imagem  ou qualquer outro direito de pessoas que eventualmente apareçam nas fotos enviadas ou informações fornecidas pelos Usuários ou terceiros ao Guia Cristão; (viii) pelas fotos e qualquer outra informação enviada diretamente e gratuitamente ao Guia Cristão que causem ou possam causar qualquer dano a um determinado serviço prestador ou grupo de pessoas equiparadas ou não a consumidor; (ix) por qualquer transação comercial realizada entre Usuário e Anunciante; (x) pelos produtos e/ou serviços contratados junto ao Anunciante e sua qualidade e; (xi) pelas informações constantes no cadastro de Anunciante, inclusive no que refere-se à confissão de fé.
3.3. O Usuário ao enviar e disponibilizar qualquer conteúdo ao Guia Cristão (tal como fotos, informações pessoais, comentários, avaliações, etc.): (a) concede ao Guia Cristão de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, distribuir, publicar, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida; (b) concede ao Guia Cristão o direito de usar o nome que o Usuário enviar, em relação a qualquer conteúdo; (c) declara e garante que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o Usuário tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído nas páginas do Guia Cristão; (iii) o conteúdo indicado pelo usuário para o Guia Cristão é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola os Termos de Uso e qualquer outro direito; tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O usuário concede ao Guia Cristão o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo Usuário
3.4. O Guia Cristão poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de sua página e seu endereço eletrônico, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer prestadores cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do “site”, ou de qualquer um de seus canais.
3.5. Uma vez violados os Termos de uso e a política de privacidade, o Usuário terá sua conta imediatamente encerrada, sem a necessidade de aviso prévio e reembolso de valores pagos por eventual contratação de serviço de divulgação, disponibilizado pelo Guia Cristão.

4. Links Eletrônicos e Referências ao Guia Cristão:

4.1. É permitido criar um link direto para qualquer página eletrônica do Guia Cristão, contanto que sejam observados os Termos de Uso.
4.1.1. A origem de qualquer link para qualquer página eletrônica do Guia Cristão deve claramente identificar que tal link está conectado ao “site” do Guia Cristão.
4.2. Ao criar um link para o Guia Cristão, o Usuário concorda expressamente que: (i) não usará nenhuma tecnologia que resulte no deslocamento de conteúdo do Guia Cristão para um frame e/ou uma janela pop-up reduzida e/ou quaisquer outros mecanismos de exibição que mudem a aparência do Guia Cristão, tal qual este se apresenta em acesso direto; (ii) o endereço eletrônico do Usuário não deverá exibir conteúdo ou link para outros endereços eletrônicos que contenham conteúdo ilegal, obsceno, indecente, depreciativo, discriminatório ou de outra forma ofensivo, nos termos da lei; (iii) possuir o domínio de um endereço eletrônico devidamente registrado, bem como todos os direitos necessários para usar o mesmo; e (iv) não deverá de nenhuma forma acessar, coletar, armazenar, divulgar, transferir ou usar quaisquer informações obtidas ou derivadas de um acesso de usuário ou utilização do Guia Cristão e; (v) observar os demais termos de usos e política de privacidade do Guia Cristão;
4.3. O Guia Cristão se reserva o direito de revogar sua permissão de criar tal link a qualquer momento, de acordo com seus próprios critérios e sem aviso prévio, devendo o Usuário cessar imediatamente a utilização do link a qualquer momento que lhe seja solicitado pelo Guia Cristão.

5. Responsabilidade do Guia Cristão

O Guia Cristão não poderá ser responsabilizado em hipótese alguma por: (i) falhas ou defeitos originários dos produtos e/ou serviços; (ii) pela inexistência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos e/ou serviços ofertados pelos licenciados e adquiridos pelos usuários; (iii) pela eventual ausência de capacidade para contratar dos usuários; (iv) pela veracidade dos dados pessoais dos usuários por eles inseridos em seus cadastros; (v) pelos vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre Usuário e Anunciante; e/ou (vi) problemas de entrega de produtos ou conclusão dos serviços decorrentes de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, dissolução ou estado de insolvência dos fornecedores.
A razão da isenção de responsabilidade do Guia Cristão decorre de sua atividade fim, que limita-se à fornecer um espaço para que Anunciantes divulguem seus produtos e serviços, deixando bem claro aos Usuários que não faz nenhum tipo de conferência das informações fornecidas pelos Anunciantes. O espaço disponibilizado pelo Guia Cristão destina-se a servir como mero veículo de exposição destes anúncios, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre os Usuários.
O Guia Cristão não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não se podendo considerar que o Guia Cristão esteja fazendo uma oferta, prometendo vender um produto específico por um preço específico, ou garantindo que qualquer anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos. Além disso, o Guia Cristão não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros, tampouco explora ou tem qualquer participação nos lucros da atividade comercial anunciada.

6. Cadastro de Usuários e Anunciantes

6.1. Para se cadastrar no Guia Cristão, o Usuário deve ser capaz, maior de 18 (dezoito) anos, ou emancipado de acordo com as leis brasileiras. O Usuário, ao utilizar o Site, declara e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos.
6.2. Para fins de cadastro, o Usuário deverá inserir no Guia Cristão as informações necessárias conforme o formulário disponibilizado, devendo criar um nome de usuário (login) e senha de acesso. O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por tais informações.
6.3. O Usuário é responsável pela proteção do sigilo e confidencialidade de sua senha de acesso pessoal. O Usuário autoriza expressamente ao Guia Cristão a manter em seu cadastro suas informações fornecidas e a fornecê-las a terceiros somente no caso de solicitação oficial por autoridades públicas, conforme permitido pela legislação em vigor e, de forma genérica e sem identificação do Usuário, com a finalidade de realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de Usuários, bem assim para fins de orientação publicitária, conforme a Política de Privacidade.
6.4. Sem prejuízo do disposto acima, não serão aceitos e poderão ser cancelados, a qualquer tempo, endereços de correio eletrônico (e-mail) que contenham expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro Usuário ou, de outra forma, que sejam injuriosos, que violem o direito de terceiros, contrários à lei ou às exigências da moral e bons costumes geralmente aceitos, sendo certo que o Usuário responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto criminal, se aplicável.
6.5. O usuário se compromete a comunicar ao Guia Cristão sobre o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.
6.6. No momento do cadastro, o Anunciante deverá declarar sua anuência à confissão de fé do Guia Cristão, sendo requisito para a efetivação de seu cadastro. Em caso de confissão falsa, o Anunciante será responsabilizado civel e criminalmente, sem prejuízo à indenização por eventuais danos decorrentes da falsidade de sua declaração.
6.6.1. A exigência da confissão de fé não representa de nenhuma forma afronta a qualquer outra manifestação religiosa, filosófica ou cultural, pois, o objetivo do Guia Cristão é reunir profissionais e empresas que tenham como motivação, lema ou objetivo seguir os princípios cristãos condizentes com a confissão de fé do Guia Cristão.
6.7. A veracidade das informações contidas nas páginas dos Anunciantes, bem como o seu cumprimento no tocante à efetiva entrega do Produto ou prestação do Serviço ofertado, são de inteira e exclusiva responsabilidade do Anunciante, não sendo de responsabilidade do Guia Cristão responder por eventuais vícios/defeitos sobre os mesmos, assim como no inadimplemento de qualquer obrigação contida nas ofertas publicadas pelo Anunciante.
6.8. O Anunciante deverá cumprir com as normas do Código de Defesa do Consumidor e do CONAR, bem como declara estar regularizado quanto ao funcionamento de seu negócio, aos Produtos comercializados e aos Serviços prestados (tais como: CREA, ANVISA, DETRAN, CETESB, CONTRU etc – quando aplicáveis), isentando o Guia Cristão de qualquer responsabilidade neste sentido. O Anunciante deverá conceder aos Usuários a respectiva Nota Fiscal, correspondente ao valor integral dos Produtos comercializados e Serviços contratados.
6.9. No caso de reclamações judiciais ou administrativas dos Usuários por conta de fatos, atos ou omissões, por culpa ou dolo, de responsabilidade do Anunciante e que por ventura o Guia Cristão seja obrigado a reparar, o Anunciante deverá ressarcir ao Guia Cristão por todos e quaisquer custos e despesas que vier a incorrer, tais como condenações judiciais, perdas, danos, obrigações, custos e despesas, inclusive, mas sem se limitar a, honorários advocatícios, custas judiciais, juros e penalidades.
6.10. A contratação dos serviços de publicação e divulgação não guarda vinculação com o número de cliques, visualizações, procura ou contratações, limitando-se apenas à exposição do anúncio nas páginas do Guia Cristão.

7. Política de Privacidade

7.1. Faz parte da política do Guia Cristão respeitar a privacidade de seus Usuários. O Guia Cristão não comercializará nem fornecerá os dados cadastros pelos Usuários, exceto se requerido por meio de decisão judicial ou com o fim específico de fornecer ao Usuário as melhores parcerias e ofertas de produtos e serviços, respeitando o contexto e o objeto das páginas dos Anunciantes, sem desrespeitar os Termos de Uso do Guia Cristão.
7.2. O Guia Cristão tomará todas as medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e medidas de segurança, incluindo criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteção contra o acesso não autorizado a sistemas de armazenamento de dados pessoais. Todos os dados pessoais informados ou coletados pelo Guia Cristão são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito aos sócios fundadores, que comprometem-se a manter a confidencialidade das informações e a não utilização inadequada.
7.3. O Usuário é expressamente proibido de fornecer a senha de seu cadastro a terceiros sob pena de responder pelos prejuízos decorrentes do uso inadequado da senha, podendo, ainda, ter sua conta cancelado sem aviso prévio.
7.3.4. Caso o Usuário identificar ou suspeitar do uso não autorizado de sua senha, deve acessar imediatamente a área do Cliente para alterar sua senha e comunicar o Guia Cristão para que o mesmo tome as devidas providências. Os prejuízos decorrentes da não observação deste procedimento serão de inteira responsabilidade do Usuário.
7.4. Os dados e informações referentes à navegação do Usuário poderão ser utilizados pelo Guia Cristão com o objetivo de melhorar a experiência de utilização e navegação da página virtual do Guia. Essas informações e dados pessoais poderão ser transferidas a terceiros, com ou sem a identificação dos mesmos, com o intuito de programar melhorias na página e na experiência de navegação.
7.5. Cookies - O uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar sua experiência de navegabilidade no Guia Cristão. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um portal da web para o disco do computador do usuário e não armazenam dados pessoais. O Usuário pode apagar os cookies existentes em seu computador através do browser, ou mesmo bloqueá-los permanentemente, conforme as configurações do browser.
7.6. Os e-mails do Guia Cristão com informações e ofertas têm como remetentes: news@guiacristao.com Caso o Usuário deseje parar de receber os e-mails do Guia Cristão ou de seus parceiros, basta clicar no link “remova aqui” que se localiza no rodapé de todos os e-mails enviados.
7.7. Em caso de dúvidas ou sugestões, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail ola@guiacristao.com ou pelo chat, acessado através do próprio “site” Guia Cristão.
 

8. Direitos de Propriedade

8.1. O Usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Guia Cristão, bem como as informações divulgadas ao Usuário através do serviço de Anunciante, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O Usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
8.1.1. O Guia não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado da página virtual por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.
8.2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Guia Cristão.

9. Funcionamento

9.1. Eventualmente, poderão ocorrer interrupções no funcionamento do endereço eletrônico em uma das páginas do Guia Cristão. Caso isso ocorra, o Usuário poderá contatar o Guia e informar a indisponibilidade no sistema. Contudo, a administração do Guia Cristão conta com equipe especializada, que trabalha 24 horas por dia para manter o “site” em operação e resolver eventuais conflitos que possam interferir no funcionamento do Guia Cristão.
9.1.1. Eventuais instabilidades ou indisponibilidades do “site” não acarretam em nenhum tipo de desconto ou abatimento do valor pago pelos Anunciantes, exceto se a indisponibilidade for de exclusiva responsabilidade do Guia Cristão e passar de 24 horas ininterruptas.
9.2. O Guia Cristão possui o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso às suas paginas eletrônicas com relação a qualquer conteúdo ou serviço de busca.

10. Licença de Uso

10.1. O Guia Cristão concede ao Usuário uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo disponibilizado em suas páginas. Tal licença está sujeita às condições dos presentes Termos de Uso, especificamente com relação aos seguintes itens:
(i) só é permitido copiar e imprimir partes do conteúdo disponibilizado pelo Guia Cristão e em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;
(ii) qualquer exibição impressa de qualquer conteúdo do Guia Cristão deve ser marcado da seguinte forma: “Conteúdo retirado do Guia Cristão, a utilização e reprodução deste material está sujeita às condições constantes nos Termos de Uso do Guia Cristão, disponível em seu endereço eletrônico;
(iii) o Usuário não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes no Guia Cristão;
(iv) o Usuário não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo do Guia Cristão;
(v) o Usuário não pode reproduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir ou exibir as páginas eletrônicas do Guia Cristão em desacordo com os Termos de Uso do Guia;
(vi) o Usuário não pode manter, arquivar ou reproduzir informações de outros Usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;
(vii) o Usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do Guia Cristão por outros Usuários;
(viii) o Usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;
(ix) o Usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de outros Usuários, ou violar páginas encriptadas;
(xi) o Usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura do Guia Cristão ou que possam prejudicar a sua exploração comercial.
10.2. A utilização não autorizada viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a legislação de propriedade intelectual, nos termos da Constituição Federal. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os Termos de Uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 10.1 é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pelo Guia Cristão.

11. Notificações e Alterações

Todas as notificações ou comunicados entre o Usuário e o Guia Cristão devem ser feitas por escrito, via email, correio convencional ou os campos disponíveis nas páginas do Guia disponibilizados para este fim.

12. Disposições Gerais

12.1. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições destes Termos de Uso.
12.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o Usuário e o Guia Cristão serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Usuário e o Guia Cristão concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
12.3. O Usuário e o Guia Cristão elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre - RS, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos de Uso e a utilização de suas páginas, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, excetuando-se os termos do Código de Defesa do Consumidor, quando for aplicável.
12.4. As informações contidas no Guia Cristão poderão conter erros tipográficos ou imprecisões de outras natureza. Verificação e ajustes de tais informações são realizados periodicamente.